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O que é LGPD?
É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades
públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta,
armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
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Quais serão os dados coletados?
A ARLETE IMÓVEIS poderá́ coletar e utilizar diversos dados dos Usuários
durante a contratação de seus serviços e produtos, os quais podem ser classificados em quatro categorias:
(i) DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo);
(ii) DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional);
(iii) DADOS SENSÍVEIS (dados que, além de identificar a pessoa, revelam elementos
relacionados a sua saúde e/ou genética, por exemplo);
(iiii) DADOS DE PROPRIEDADE (comprovação de propriedade de bens).
A ARLETE IMÓVEIS também poderá coletar informações automaticamente
quando o Usuário acessar os sites e/ou aplicativos,
tais como características do dispositivo e navegador,
Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem),
informações sobre cliques, páginas acessadas,
as páginas seguintes acessadas após a saída dos Sites,
ou qualquer termo de busca digitado, dentre outros.
Além destes, a ARLETE IMÓVEIS coletará os seus dados
pessoais e dos demais hospedes como Nome e Sobrenome,
Idade, Local de Residência, Responsável (se menor de idade),
datas em que estarão se hospedando em um dos imóveis de um
dos proprietários parceiros, se é a primeira vez que se
hospedam na cidade, como chegarão na cidade,
a placa e demais identificações do carro (quando for o caso),
se possuem alguma necessidade especial
(como um deficiente físico entre os hóspedes, por exemplo), se trazem PET, e outras informações.
Estas informações são relevantes
para que possamos informar ao proprietário,
ao condomínio (quando for o caso),
bem como para avaliar a necessidade de algum auxílio especial.
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Aceitação da coleta de dados
Ao aceitar informar seus dados para a ARLETE IMÓVEIS,
o Usuário reitera que todos os seus dados foram coletados mediante o seu consentimento livre,
voluntário, informado e livre de dúvidas e/ou ambiguidades, para a consecução de um objetivo específico,
explicito e com finalidade comercial legitima.
Este consentimento constará em seu contrato de locação.
A ARLETE IMÓVEIS necessita dos dados pessoais dos usuários caso seja de seu interesse adquirir um de seus produtos ou serviços.
Caso o Usuário não concorde em fornecer seus dados, a
ARLETE IMÓVEIS estará́ impossibilitada de fornecer os serviços e produtos.
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Uso dos dados
A ARLETE IMÓVEIS poderá́ utilizar os dados coletados para os
seguintes propósitos, incluindo, mas não se limitando a:
- Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os Usuários;
- Informar sobre produtos e serviços que possam ser de interesse dos Usuários;
- Facilitar a identificação do perfil e necessidades dos Usuários;
- Elaborar estudos e estatísticas;
- Cumprir outras obrigações legais;
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Salvar documentos e informações enviadas pelos Usuários nos
celulares profissionais da ARLETE IMÓVEIS
(nome, telefone, e-mail, cópia de documentos enviados
para contratação e/ou atendimento, notas fiscais, contratos,
acordos extrajudiciais e todo documento vinculado a contratação);
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Tomar decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis)
com a finalidade realizar de cálculo de prêmios,
índices de sinistralidade e personalização dos seus produtos/serviços
para que se ajustem as necessidades dos Usuários;
- ATUALIZAR cadastro e informações de utilização pertinentes ao serviço contratado;
- Informar ao município, quando requisitado;
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Certificar que os hóspedes estão em conformidade com as exigências dos proprietários
(como não aceitar pets ou o imóvel não ser seguro/adequado para crianças).
A ARLETE IMÓVEIS poderá́ compartilhar seus dados com:
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Autoridades públicas, outras empresas do mercado segurador nomeadas como SEGURADORAS,
por meio de um contrato de seguro, resseguradoras,
intermediários de seguros e outras partes relacionadas,
quando aplicável;
- Proprietários dos imóveis locados;
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Prestadores de serviços que realizam operações para a ARLETE IMÓVEIS
e devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles;
- Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos Usuários.
A ARLETE IMÓVEIS adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destaca-se:
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Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados
mediante a definição de responsabilidades
das pessoas que terão possibilidade de acesso e
de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
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Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
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Estabelecimento de política de senha que possua
uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente,
impedindo a reutilização das senhas anteriores e
bloqueio por tentativas sem sucesso;
- Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
- Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
- Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
- Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.
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Armazenamento e Exclusão
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário, observando
requisitos legais e regulatórios. O armazenamento ocorrerá dentro do sistema de controle interno da ARLETE IMÓVEIS, o qual deverá se adequar
as políticas de controle de privacidade da ARLETE IMÓVEIS,
e possuir sua própria política de responsabilidade de armazenamento de dados.
O sistema escolhido pela ARLETE IMÓVEIS se
torna responsável direto pelo sigilo e armazenamento das informações,
respondendo legalmente por quebra contratual e
criminalmente por vazamento de informações, assim quando comprovadas.
A exclusão dos dados se dará́ de forma definitiva no prazo
julgado conveniente pela ARLETE IMÓVEIS,
desde que observados os requisitos legais e regulatórios.
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Tratamento e Transferência de Informação
A utilização dos dados será́ limitada aos negócios
realizados e seu uso restrito às partes interessadas,
responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.
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Direito e Deveres do usuário
Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o Usuário poderá́,
por meio dos canais oficiais de comunicação da ARLETE IMÓVEIS, solicitar:
- A verificação dos seus dados pessoais;
- A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;
- A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;
- Cópia dos seus dados pessoais;
- A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;
- A exclusão dos seus dados pessoais.
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É de responsabilidade exclusiva do Usuário:
- Fornecer para a contratação e/ou utilização dos produtos e serviços somente informações verdadeiras;
- Inserir somente informações verdadeiras nos sites e/ou aplicativos da ARLETE IMÓVEIS;
- Zelar pelo sigilo de seus logins e senhas sempre que acessar a Internet e perante terceiros;
- Cumprir com as disposições contidas nesta Política.
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Legislação e foro competente
Esta Política será regida, interpretada e executada de
acordo com as leis da República Federativa do Brasil,
independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros
estados ou países, sendo competente o Foro do local de
residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer
dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo,
e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro,
por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
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Fale Conosco
Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
ou sobre a nossa Política de Privacidade,
entre em contato pelos canais oficiais de comunicação da ARLETE IMÓVEIS informados abaixo:
Responsável: DANIEL MOHR
E-mail: contato@arleteimoveis.com.br
Telefones: +55 (47) 99260-7138